(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 004, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Publicado no DOU de 26.03.2014, Seção 1, p. 27 a 57.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_004_de_2014.doc