(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 108, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 15/85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”.
Publicado no DOU de 15.12.2014, Seção 1, p. 19 a 21.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar
protocolo_icms_108_de_2014.doc