(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
SECRETARIA DE FAZENDA NACIONAL
Protocolo/ICM Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 1985.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Publicação: DOU de 05.07.85.
Ratificação Estadual: Dec. n. 3.295, de 11.11.85, publicado no DOE n. 1.695, de 12.11.85.
Secretaria de Estado de Receita e Controle
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PROTOCOLO ICM 011 de 1985.doc