(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE FAZENDA NACIONAL

Protocolo/ICM Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 1985.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Publicação: DOU de 29.07.85.
Ratificação Estadual: Dec. n. 3.295, de 11.11.85, publicado no DOE n. 1.695, de 12.11.85.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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PROTOCOLO ICM 016 de 1985.doc