(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 20, DE 1 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Publicado no DOU n. 131, de 11.07.05, Seção 1, páginas 20 a 25.
Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar
Protocolo ICMS 20 de 2005.doc