(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 099, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Publicado no DOU de 28.12.2011, Seção 1, p. 13 a 19.
Retificado no DOU de 06.01.2012, Seção 1, p. 60 a 63.
Secretaria de Estado de Fazenda
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Protocolo ICMS 099 de 2011.doc