(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 126, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Publicado no DOU de 23.10.2013, Seção 1, p. 32 a 34.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_126_de_2013.doc