(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 108, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Publicado no DOU de 28.12.2011, Seção 1, p. 13 a 19.
Secretaria de Estado de Fazenda
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protocolo_icms_108_de_2011.doc