(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Publicado no DOU de 14.12.2010, Seção 1, p. 48 a 54.
REVOGADO pelo
Protocolo ICMS 04/14
com efeitos a partir de 1°.01.2015.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Protocolo ICMS 197 de 2010.doc