(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
SECRETARIA DE RECEITA E CONTROLE
Protocolo/ICMS Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 1991.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Publicação: DOU de 23.05.91.
Aprovação: Decreto n. 5.954, de 24.06.91, publicado no DOE n. 3.079, de 25.06.91.
VER NOTAS AO FINAL DO TEXTO.
Secretaria de Estado de Receita e Controle
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PROTOCOLO ICMS 011 de 1991.doc