2 - BAHIA
ITEM	MERCADORIA	BENEFÍCIO	CRÉDITO ADMITIDO	PERÍODO
2.1	Produtos de informática, elétricos, de eletrônica, de eletro-eletrônica e de telecomunicações, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 100% sobre o imposto devido.   Decreto n° 4.316/95, art. 2°	0% sobre a base de cálculo	A partir de 11/04/2015 e até 31/12/2019
2.2	Máquinas e aparelhos elétricos, eletro-eletrônicos, eletrônicos e de telecomunicações e equipamentos de informática, cabos e fios de alumínio e de fibra ótica, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 100% sobre o imposto devido.   Decreto n° 4.316/95, art. 2°-A	0% sobre a base de cálculo	A partir de 11/04/2015 e até 31/12/2019
2.3	Veículos automotores, bicicletas e triciclos, inclusive seus componentes, partes, peças, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados, pneumáticos e acessórios remetidos pelo estabelecimento industrial.   Obs.: o crédito presumido e o crédito admitido serão de respectivamente, 37,5% e 7,5%, a partir do sexto ano de produção.	Crédito presumido de 75% sobre o imposto devido               Decreto n° 6.734/97, art. 1°, I	3% sobre a base de cálculo	A partir de 18/12/1999
2.4	Calçados, seus insumos e componentes, bolsas, cintos, bolas esportivas e artigos de malharia e seus insumos, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 99% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, II	0,12% sobre a base de cálculo	A partir de 05/12/2008
2.5	Móveis, cama box e colchões, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 90% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, III	1,2% sobre a base de cálculo	A partir de 24/12/2010
2.6	Peixes, crustáceos e conservas de peixes e crustáceos, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 90% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, V	1,2% sobre a base de cálculo	A partir de 31/12/1999
2.7	Artigos sanitários de cerâmica, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 85% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, VI	1,8% sobre a base de cálculo	A partir de 31/12/1999
2.8	Produtos da indústria de fiação e tecelagem.	Crédito presumido de até 90% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, VII	1,2% sobre a base de cálculo	A partir de 31/12/1999
2.9	Azulejos e pisos, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 99% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, VIII	0,12% sobre a base de cálculo	01/05/2010
2.10	Sucos, refrescos, néctares, polpas de fruta, concentrados de frutas, bebidas isotônicas, energéticos e chás e mates, líquidos e secos, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 95% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, X	0,6% sobre a base de cálculo	05/05/2012
2.11	Embalagens de vidro para cosméticos, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de até 95% sobre o imposto devido.   Decreto n° 6.734/97, art. 1°, XI	0,6% sobre a base de cálculo	01/12/2014
2.12	Produtos plásticos derivados de produtos químicos, petroquímicos básicos e petroquímicos intermediários, recebidos da indústria.	Crédito presumido de 70% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.439/98, art. 9°	3,6% sobre a base de cálculo	A partir de 30/12/1999
2.13	Artigos esportivos importados.	Crédito presumido de 80% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.727/99, art. 2°	2,4% sobre a base de cálculo	A partir de 01/02/2009
2.14	Leite e laticínios, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.15	Farinhas, amidos e féculas, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.16	Frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.17	Aves vivas e ovos, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.18	Carnes bovinas e suínas e seus derivados, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.19	Aves abatidas e derivados, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 22/05/2007
2.20	Carnes e derivados de animais, exceto aves, bovinos e suínos, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 22/05/2007
2.21	Pescados e frutos do mar, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.22	Massas alimentícias, recebidas de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.23	Chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 26/12/2008
2.24	Produtos alimentícios em geral recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 26/12/2008
2.25	Alimentos para animais recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.26	Tecidos recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.27	Artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.28	Equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.29	Aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.30	Cosméticos e produtos de perfumaria, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.31	Produtos de higiene pessoal recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.32	Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.33	Artigos de uso pessoal e doméstico recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.34	Artigos de escritório e de papelaria, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.35	Móveis e artigos de colchoaria, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.36	Ferragens e ferramentas, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.37	Material elétrico recebido de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.38	Materiais de construção em geral recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.39	Embalagens recebidas de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.40	Equipamentos de informática recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.41	Componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, recebidos de estabelecimentos atacadistas.	Crédito presumido de 16,667% sobre o imposto devido.   Decreto n° 7.799/00, art. 2°	10% sobre a base de cálculo	A partir de 12/04/2007
2.42	Algodão tipo 1 a 5, coloração 1 a 2 e Código Universal para o Comprimento da Fibra: igual ou superior a 35, recebido do produtor de algodão ou de cooperativa agrícola.	Crédito presumido de 50% sobre o imposto devido.   Decreto n° 8.064/01, art. 4°	6% sobre a base de cálculo	A partir de 29/07/2004
2.43	Óleo refinado de soja ou de algodão, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 41,66% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 269, IV	7% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012
2.44	Artigos de borracha para uso médico-cirúrgico, pessoal e doméstico, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 100% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 270, IV	0% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012
2.45	Leite de coco, coco ralado, óleo de dendê e carvão ativado a partir da casca do coco de dendê, remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 80% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 270, VI	2,4% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012
2.46	Açúcar remetido pela usina.	Crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 270, VII, b	4,2% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012
2.47	Minério de cobre remetido pela mineradora.	Crédito presumido de 33,33% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 270, XI	8% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012
2.48	Charutos remetidos pelo estabelecimento industrial.	Crédito presumido de 90% sobre o imposto devido.   RICMS/BA, art. 270, XV	1,2% sobre a base de cálculo	A partir de 1°/04/2012

 
                                                                                                     ”(NR)
 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Campo Grande, 9 de setembro de 2015.
 
 
 
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda