(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ato Declaratório/SAT Nº 050, DE 5 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Publicado no DOE nº 9.691, de 06.07.2018.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Ato Declaratorio 050 de 2018 - Cancela IEs.doc