(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/ICMS Nº 096, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Publicado no DOU de 04.10.2012, Seção 1, p. 15 a 27.
Ratificação Nacional: Ato Declaratório nº 15/12, publicado no DOU de 23.10.2012, Seção 1, p. 26 e 27.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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convenio_icms_096_de_2012.doc