(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/ICMS Nº 74, DE 30 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
Publicação: DOU de 08.07.94, Seção I, págs. 10.294 a 10.301.
Ratificação Estadual: Decreto nº 7.867, de 18.07.94, publicado no DOE de 19.07.94.
Ratificação Nacional: ATO COTEPE/ICMS nº 09/94 (DOU de 26.07.94).
Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br
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CONVÊNIO ICMS 074 de 1994.doc