(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/ICMS Nº 068, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Publicado no DOU de 27.06.2012, Seção 1, p. 14 a 19.
Secretaria de Estado de Fazenda
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convenio_icms_068_de_2012.doc