Convênio/ICMS Nº 061 DE 07/26/2013

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Convênio/ICMS Nº 061, DE 26 DE JULHO DE 2013.

Altera o Convênio ICMS 132/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Publicado no DOU de 30.07.2013, Seção 1, p. 35 a 55.
Republicado no DOU de 31.07.2013, Seção 1, p. 34 a 48.

Secretaria de Estado de Fazenda
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