(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Convênio/ICMS Nº 089, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91,  que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Publicado no DOU de 29.09.2009, Seção I, pág. 34 a 44.
Ratificação Nacional: Ato Declaratório nº 08/09, publicado no DOU de 15.10.2009, Seção I, pág. 13 e 14.
Retificado no DOU de 16.11.2009, Seção I, p. 21 e 22.
Retificado no DOU de 11.01.2010, Seção I, p. 21 e 22.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

Convênio ICMS 089 de 2009.doc