(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/ICMS Nº 010, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Publicado no DOU de 26.03.2014, Seção 1, p. 27 a 57.
Ratificação Nacional: Ato Declaratório n° 02/14, publicado no DOU de 14.04.2014, Seção 1, p. 25.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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convenio_icms_010_de_2014.doc