Convênio/ICMS Nº 69 DE 06/28/2002

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Convênio/ICMS Nº 69, DE 28 DE JUNHO DE 2002.

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Publicado no DOU de 05.07.2002, Seção I, páginas 16 a 50.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - Passam a vigorar com a redação adiante indicada os seguintes dispositivos do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995:

I – o inciso II da cláusula quinta:

“II - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;”;

II –o § 3º da cláusula quinta:

“§ 3º Fica facultado às unidades da Federação estender o arquivamento das informações em meio magnético a nível de item (classificação fiscal) para o Cupom Fiscal emitido por ECF, dados do Livro Registro de Inventário ou outros documentos fiscais.”;

III – a cláusula oitava, que passa a integrar a Seção II do Capítulo II:

“Cláusula oitava O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, até o dia quinze (15) , arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior.

§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, com o código de finalidade “5” (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.

§ 2º O arquivo remetido a cada unidade da Federação restringir-se-á às operações e prestações com contribuintes nela localizados.

§ 3° A unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido.

§ 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.

§ 5° Fica facultado à unidade da Federação dispensar seus contribuintes do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput.

§ 6° A dispensa prevista no parágrafo anterior fica condicionada à:

I - efetiva entrega, pelos contribuintes, dos arquivos magnéticos contendo o registro fiscal de suas operações e prestações, à unidade da Federação de seu domicílio fiscal;

II – imediata disponibilização dos arquivos magnéticos, a que se refere o inciso anterior, pela unidade federada do domicílio fiscal do contribuinte à unidade federada de destino;

§ 7º A unidade da Federação que exercer a faculdade estabelecida no § 5º deve informar, às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas, a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigatoriedade prevista no caput.

§ 8º Fica facultado às unidades da Federação exigir do contribuinte estabelecido em seu território a inclusão, no arquivo magnético de que trata o “caput” deste artigo, das operações e prestações internas.”;

IV – a Seção I do Capítulo III, composta pela cláusula nona:

“SEÇÃO I

DA NOTA FISCAL

Cláusula nona A Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, será emitida, no mínimo, com o número de vias e destinação previstos no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

§ 1º Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal, obedecido o seguinte:

I - em cada formulário, exceto o último, deverá constar, no campo Informações Complementares do quadro Dados Adicionais, a expressão "Folha XX/NN - Continua", sendo NN o número total de folhas utilizadas e XX o número que representa a seqüência da folha no conjunto total utilizado;

II - quando não se conhecer previamente a quantidade de formulários a serem utilizados, omitir-se-á, salvo o disposto no item 3 abaixo, o número total de folhas utilizadas (NN);

III - os campos referentes aos quadros "Cálculo do Imposto e Transportador/Volumes Transportados" só deverão ser preenchidos no último formulário, que também deverá conter, no referido campo "Informações Complementares", a expressão "Folha XX/NN";

IV - nos formulários que antecedem o último, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser preenchidos com asteriscos (*).

V - fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.

§ 2° As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével.”;

V – a Seção II do Capítulo III, composta pela cláusula décima:

“SEÇÃO II

Dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo

Cláusula décima Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, fica dispensado a via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989.”;

VI – o Manual de Orientação:

a) o subitem 2.1.2:

“2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;

c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;”;

b) o subitem 2.1.4:

“2.1.4 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Despacho de Transporte, modelo 17;

g) Manifesto de Carga, modelo 25;

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;

l) Resumo Movimento Diário, modelo 18.”;

c) o subitem 7.1.3:

“7.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;”;

d) o subitem 7.1.9:

“7.1.9 - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);”;

e) o subitem 7.1.10:

“7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;”;

f) o subitem 7.1.11:

“7.1.11 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);”;

g) o subitem 8.1:

“8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros
Posições de Classificação
A/D
Denominação dos Campos de Classificação
Observações

10
1º registro

11
2º registro

50, 51, 53
1 a 2
31 a 38
A
A
Tipo
Data

54
3 a 16
19 a 21
24 a 29
33 a 35
A
A
A
A
CGC
Série
Número
Número do Item

55
31 a 38
A
Data

60
(subtipos M, A, D e I)
4 a 11
12 a 31
3
A
A
*
Data
Numero de série de fabricação
Subtipo
*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item

60
(subtipo R)
3
4 a 9
10 a 23
A
A
Subtipo (“R”)
Mês e Ano de emissão
Código do Produto ou Serviço

61
1 a 2
31 a 38
A
A
Tipo
Data

70 e 71
1 a 2
31 a 38
A
A
Tipo
Data

74
3 a 10
11 a 24
A
A
Data
Código do Produto

75
19 a 32
A
Código do Produto ou Serviço

90
Últimos registros

h) o subitem 9.1.1:

“09.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO

Código
Descrição do código de identificação do Convênio

1
Convênio ICMS 31/99

2
Convênio ICMS xx/02

i) o subitem 9.1.3:

“09.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

*Código*	*Descrição da finalidade*
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas “

j) o cabeçalho do item 11 e sua respectiva tabela:

“11 - REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01) , QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"50"	02	1	2N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56X
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125N
17	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126X “

k) o subitem 11.1.9.5:

“11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.”;

l) o subitem 11.1.10:

“11.1.10 – CAMPO 10 – Preencher com “P” se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou “T”, se emitida por terceiros.”;

m) subitem 11.1.11:

“11.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;”;

n) o item 12:

“12 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"51"	2	1	2N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43X
07	Número	Número da nota fiscal	6	44	49N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	50	53N
09	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66N
10	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79N
11	Isenta ou não-tributada – IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92N
12	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105N
13	Brancos	Brancos	20	106	125X
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126X

12.1 - OBSERVAÇÕES:

12.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5 - CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

12.1.6 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;

12.1.7 – CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;

o) o item 13:

“13 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"53"	2	1	2N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituído	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído	14	17	30X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	52	55N
10	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	56	56X
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)	13	83	95N
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	96	96X
15	Brancos		30	97	126X

13.1 - OBSERVAÇÕES

13.1.1 - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

13.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;

13.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;

p) o cabeçalho do item 14 e sua respectiva tabela:

“14 - REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	“54”	2	1	2N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21X
05	Número	Número da nota fiscal	6	22	27N
06	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	28	31N
07	CST	Código da Situação Tributária	3	32	34
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	35	37N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	38	51X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	52	62N
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	63	74N
12	Valor do Desconto / Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).	12	75	86N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126N “

q) o subitem 14.1.4:

“14.1.4 – CAMPO 07 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;”;

r) o subitem 14.1.5:

“14.1.5 - CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;

14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 – 993 – PIS/COFINS;

14.1.5.5 – 994 – Apropriação de crédito de ativo imobilizado;

14.1.5.6 – 995 – ressarcimento de Substituição Tributária;

14.1.5.7 – 996– transferência de crédito;

14.1.5.8 – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;

14.1.5.9 – 998 – serviços não tributados;

14.1.5.10 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.”;

s) subitem 14.1.6.1:

“14.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);”;

t) o cabeçalho do item 15 e sua respectiva tabela:

“15 – REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"55"	2	1	2N
02	CNPJ	CNPJ do contribuinte Substituto tributário	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário	14	17	30X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38N
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi Efetuado o recolhimento	3	43	45N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49N
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	20	50	69X
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	70	82N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	83	90N
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	91	96N
13	Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria	Preencher com o conteúdo Do campo 15 da GNRE	30	97	126X “

u) o item 16:

“16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

16.1 - Devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento:

16.1.1 - um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;

16.1.2 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 – Analítico;

16.1.3 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 - Item”, conforme subitem 16.5;

16.1.4 – se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6.

16.2 – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.

Nº
Denominação do Campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato

01 Tipo “60”
2
1
2N

02 Subtipo “M”
1
3
3X

03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais
8
4
11N

04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento
20
12
31X

05 Número de ordem seqüencial do equipamento Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento
3
32
34N

06 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal
2
35
36X

07 Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)
6
37
42N

08 Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)
6
43
48N

09 Número do Contador de Redução Z Número do Contador de Redução Z (CRZ)
6
49
54N

05 Contador de Reinício de Operação Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)
3
55
57N

10 Valor da Venda Bruta Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta
16
58
73N

11 Valor do Totalizador Geral do equipamento Valor acumulado no Totalizador Geral
16
74
89N

12 Brancos
37
90
126X

16.2.1 – Observações:

16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;

16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 – Analítico);

16.2.1.4 - CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.3 - Registro Tipo 60 – Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº
Denominação do Campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato

01 Tipo “60”
2
1
2N

02 Subtipo “A”
1
3
3X

03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais
8
4
11N

04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento
20
12
31X

05 Situação Tributária/ Alíquota Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS
4
32
35X

06 Valor Acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais)
12
36
47N

07 Brancos
79
48
126X

16.3.1 – Observações:

16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.3.1.3 - CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;

16.3.1.4 - CAMPO 06 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado -à”0840”;

* 18% deve ser informado -à”1800”;

16.3.1.4.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária
Conteúdo do Campo

Substituição Tributária
F

Isento
I

Não incidência
N

Cancelamentos
CANC

Descontos
DESC

ISSQN
ISS

16.3.1.5 - CAMPO 07 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;

16.4 - Registro Tipo 60 – Resumo Diário: Registro de produto ou serviço registrado em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nº
Denominação do Campo Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato

01 Tipo “60”
2
1
2N

02 Subtipo “D”
1
3
3X

03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais
8
4
11N

04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento
20
12
31X

05 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante
14
32
45X

06 Quantidade Quantidade comercializada do produto no dia (com 3 decimais)
13
46
58N

07 Valor do Produto ou Serviço Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no dia (com 2 decimais)
16
59
74N

08 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no dia (com 2 decimais)
16
75
90N

09 Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
4
91
94X

10 Valor do ICMS Montante do imposto
13
95
107N

11 Brancos
19
108
126X

16.4.1 - Observações:

16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.4.1.2 - Registro composto com as informações totalizadas por código do produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

16.4.1.3 – Para cada código de produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

16.4.1.4 - CAMPO 02 – “D”, indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Diário;

16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 14.2.6;

16.4.1.6 - CAMPO 06 – Quantidade do produto comercializada no dia registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais;

16.4.1.7 - CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.

16.4.1.8 – CAMPO 10 – Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I.

16.5 - Registro Tipo 60 – Item: Item do documento fiscal documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Nº
Denominação do Campo Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato

01
Tipo “60”
2
1
2N

02
Subtipo “I”
1
3
3X

03
Data de emissão Data de emissão do documento fiscal
8
4
11N

04
Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento
20
12
31X

05
Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal
2
32
33X

06
Nº de ordem do documento fiscal Número do Contador de Ordem de Operação (COO)
6
34
39N

07
Número do item Número de Ordem do item no Documento Fiscal
3
40
42N

08
Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante
14
43
56X

09
Quantidade Quantidade do Produto (com 3 decimais)
13
57
69N

10
Valor Unitário do Produto Valor Unitário do produto (com 3 decimais)
13
70
82N

11
Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS do Item (com 2 decimais)
12
83
94N

12
Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
4
95
98X

13
Valor do ICMS Montante do imposto
12
99
110N

14
Brancos
16
111
126X

16.5.1 - Observações:

16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante do documento fiscal;

16.5.1.4 - CAMPO 02 - “I”, indica que este registro é Tipo 60 – Item;

16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5;

16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.2.6;

16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitário do produto com três decimais;

16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS;

16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4;

16.5.1.10 – CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.”;

16.6 - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Nº
Denominação do Campo Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato

01 Tipo “60”
2
1
2N

02 Subtipo “R”
1
3
3X

03 Mês e Ano de emissão Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais
6
4
9N

04 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço do informante
14
10
23X

05 Quantidade Quantidade do produto no mês (com 3 decimais)
13
24
36N

06 Valor do Produto ou Serviço Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais)
16
37
52N

07 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais)
16
53
68N

08 Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)
4
69
72X

09 Brancos
54
73
126X

16.6.1 - Observações:

16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

16.6.1.2 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês:

16.6.1.3 - Deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;

16.6.1.4 - CAMPO 02 – “R”, indica que este registro é Tipo 60 – Resumo Mensal;

16.6.1.5 - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;

16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.2.6;

16.6.1.7 - CAMPO 05 – Quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais;

16.6.1.8 - CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.”;

v) o cabeçalho do item 18 e sua respectiva tabela:

“18. REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2N
0	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30X
04	Data de emissão / utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42N
07	Série	Série do documento	1	43	43X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45X
09	Número	Número do documento	6	46	51N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)	14	69	82N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com duas decimais)	14	83	96N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)	14	97	110N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)	14	111	124N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete – “1” – CIF ou “2” – FOB	1	125	125N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126X “

x) o cabeçalho do item 19 e sua respectiva tabela:

“19 - REGISTRO TIPO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42X
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51N
10	Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53X
11	CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67N
12	Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81X
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	3	92	94X
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	95	100N
17	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)	14	101	114N
18	Brancos		12	115	126X “

y) O “Conteúdo” do campo N 08, denominado “Situação Tributária” do item 20:

“Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas”;

Cláusula segunda - Ficam acrescentados ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, os dispositivos adiante indicados com a seguinte redação:

I – à cláusula segunda, o § 8º:

“§ 8º A critério de cada unidade da Federação, o formulário previsto no caput poderá ser alterado desde que contenha, no mínimo, as informações dispostas nos incisos I a VI desta cláusula.”;.

II – ao Manual de Orientação:

a) o subitem 9.1.4:

“09.1.4 – No caso de “Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado” prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2). ”;

b) o subitem 19A:

“19A - REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	“74”	2	1	2N
02	Data do Inventário	Data do Inventário no formato AAAAMMDD	8	3	10N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	11	24X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38	50N
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51X
07	CNPJ do Possuidor / Proprietário	CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	52	65N
08	Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário	Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	14	66	79X
09	UF do Possuidor/ Proprietário	Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante	2	80	81X
10	Brancos		45	82	126X

19A.1 - Observações:

19A.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoção a critério das unidades da Federação;

19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;

19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

19A.1.4 - CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. Quando o informante não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

19A.1.5 – CAMPO 06 – Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
1	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
2	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
3	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

19A.1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.”

Cláusula terceira - Ficam revogados os subitens 11.1.3 e 19.1.12 do Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

Cláusula quarta - Fica facultado à unidade da Federação que implantar os registros “60R”, “60D”, “60I” e/ou “74”, determinar quando o seu contribuinte deverá adequar-se ao armazenamento das novas informações e o prazo de apresentação ao fisco dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este convênio.

Cláusula quinta - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e a apresentação ao fisco dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este convênio será obrigatória a partir dos fatos geradores de 1º de janeiro de 2003.

Porto Alegre, RS, 28 de juho de 2002.

Ministro da Fazenda – Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre – Geraldo Pereira Maia Filho p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas – Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá – Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Aires dos Santos; Amazonas – José Heraldo da Silva p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia – Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal – Eduardo Alves de Almeida Neto p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo – João Luiz de Menezes Tovar; Goiás – Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão – Romualdo Henrique Silva de Oliveira p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso – Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul – Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais – Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará – Paulo Fernando Machado p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba – José Soares Nuto; Paraná – João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco – Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí – Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro – Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha ; Rio Grande do Norte – Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul – Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia – Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima – Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina – João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo – Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall’Acqua; Sergipe – Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Convênio ICMS 069 de 2002.doc