O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º Ficam aprovados:
I - Convênio ICMS 136/2019, de 12 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2019;
II - Convênio ICMS l4l/2019, de 2 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2019;
III - Convênio ICMS 142/2019, de 27 de setembro de 2019, publicado no Dituio Oficial da União de 1º de outubro de 2019;
IV - Convênios ICMS 150/209 e 15512019, de 10 de outubro de 2019, publicados no Diário oficial da União de 1º de outubro de 2019;
V - Convênios ICMS 157/2019, 158/2019, 160/2019, 161/2019, 162/2019, 164/2019, 165/2019, 166/2019, 167/2019, 169/2019, 170/2019, 171/2019, 172/2019, 173/2019 e 181/2019, de 10 de outubro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019;
VI - Convênio ICMS 188/2019, de 16 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019;
VII - Convênios ICMS 203/2019, 204/2019, 210/2019, 211/2019, 220/2019 e 228/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019;
VIII - Convênios ICMS 236/2019, 237/2019 e 238/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019;
IX - Convênio ICMS 240/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019;
X - Convênio ICMS 13/2020, de 5 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2020;
XI - Convênio ICMS 22/2020, de 3 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2020;
XII - Convênios ICMS 23/2020, 30/2020, e 34/2020, de 3 de abril de 2020, publicados no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2020;
XIII - Convênio ICMS 39/2020, de 16 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020;
XIV - Protocolo ICMS 47/2019, de 17 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019;
XV - Protocolo ICMS 75/2019, de 24 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019;
XVI - Protocolos ICMS 82/2019, 87/2019, 90/2019 e 97/2019, de 10 de dezembro de 2019, de 29 de julho de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019;
XVII - Protocolo ICMS 7/2020, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2020;
XVIII - Ajuste SINIEF 17/2019, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2019;
XIX - Ajustes SINIEF 18/2019, 19/2019, 20/2019, 21/2019, 22/2019 e 23/2019, de 10 de outubro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019;
XX - Ajustes SINIEF 24/2019, 25/2019, 26/2019, 27/2019, 28/2019, 29/2019, 30/2019, 31/2019, 32/2019, 33/2019 e 34/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019;
XXI - Ajustes SINIEF 36/2019 e 37/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019;
XXII - Ajuste SINIEF 1/2020, de 3 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2020;
XXIII - Ajustes SINIEF 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020, 9/2020 e 10 /2020, de 3 de abril de 2020, publicados no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2020;
XXIV - Ajustes SINIEF 11/2020 e 12/2020, de 16 de abril de 2020, publicados no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de junho de 2020.
Deputado PAULO CORRÊA
Presidente |