Decreto Legislativo Nº 484 DE 10/07/2009

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Legislativo Nº 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

Ratifica Convênios ICMS 160/08 de 29 de dezembro de 2008, 02/09 de 19 de fevereiro de 2009, 03/09 de 11 de março de 2009, 05/09 07/09, 09/09, 13/09, 18/09, 25/09 a 32/09 e 35/09 de 8 de abril de 2009, 039/09 de 26 de junho de 2009, 40/09 a 42/09, 44/09 a 46/09, 49/09, 52/09, 54/09, 55/09, 58/09, 60/09, 64/09, 69/09, 72/09, 74/09 e 78/09 de 9 de julho de 2009 e Protocolo ICMS 126/08 de 24 de dezembro de 2008.

Publicado no DOE nº 7.560, de 09.10.2009, p. 44.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS 160/08 de 29 de dezembro de 2008, 02/09 de19 de fevereiro de 2009, 03/09 de 11 de março de 2009, 05/09, 07/09, 09/09, 13/09 18/09, 25/09 a 32/09 e 35/09 de 8 de abril de 2009, 039/09 de 26 de junho de 2009, 40/09 a 42/09, 44/09 a 46/09, 49/09, 52/09, 54/09, 55/09, 58/09, 60/09, 64/09, 60/09, 72/09, 74/09 e 78/09 de 9 de julho de 2009 e Protocolo ICMS 126/ de 24 de dezembro de 2008.

Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 270/09, da Assembléia Legislativa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de outubro de 2009.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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