Decreto Legislativo Nº 466 DE 07/08/2008

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Legislativo Nº 466, DE 8 DE JULHO DE 2008.

Ratifica Convênios ECF 01/08, de 09 de abril de 2008, Convênios ICMS 01/08,04/08,09/08,10/08,13/08 a 15/08,20/08 22/08 a 24/08, 32/08, 34/08 a 37/08, 43/08 a 45/08 e 47/08 de 09 de abril de 2008, Convênios 48/08 e 50/08 a 53/08 de 29 de abril de 2008, Protocolo ICMS 02/08 de 05 de março de 2008, Protocolo ICMS 24/08 e 25/08 de 27 de março de 2008, Protocolos ICMS 26/08, 27/08, 29/08, 31/08, 39/08, 42/08 a 44/08 e 47/08 de 14 de abril de 2008 e JUSTE SINIEF 02/08 E 03/08 DE 09 DE ABRIL DE 2008.

Publicado no Doe nº 7.249, de 09.07.2008.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Ficam ratificados Convênios ECF 01/08, de 09 de abril de 2008, Convênios ICMS 01/08, 04/08, 09/08, 10/08, 13/08 a 15/08, 20/0822/08 a 24/08, 32/08,34/08 a 37/08, 43/08 a 45/08 e 47/08 de 09 de abril de 2008, Convênios 48/08 e 50/08 a 53/08 de 29 de abril de 2008, Protocolo ICMS 01/08 de 05 de março de 2008, Protocolo ICMS 24/08 e 25/08 de 27 de março de 2008,Protocolo ICMS26/08, 27/08, 29/08, 31/08, 39/08, 42/08 a 44/08 e 47/08 de 14 de abril de 2008 e Ajuste SINIEF 02/08 e03/08 de 09 de abril de 2008.
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Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 134/08, da
Assembléia Legislativa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de julho de 2008.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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