Decreto Legislativo Nº 468 DE 10/23/2008

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Legislativo Nº 468, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Ratifica Convênio ICMS 058/08, de 06 de junho de 2008, convênios ICMS 61/08, 62/08, 069/08, 071/08, 072/08 , 075/08, 080/08 a 082/08, 084/08 a 086/08, 090/08 a 093/08, de 08 de julho de 2008.Convênio ICMS 095/08 de 16 de julho de 2008, 097/08 de 31 de julho de 2008 e protocolos ICMS 053/08 e 054/08 de 14 de julho de 2008 , 056/08 de 24 de julho de 2008, 068/08 de 14 de julho de 2008 e 069/08 de 23 de julho de 2008 e Ajustes SINIEF 05/08 a 09/08 de 08 de julho de 2008.

Publicado no DOE n. 7.325, de 24.10.2008.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Ficam ratificados Convênio ICMS 58/08, de 06 de junho de 2008, convênios ICMS 061/08, 062/, 063, 069/08, 071/08, 072/08, 075/08, 080/08 a 082/08, 084/08 a 86/08, 090/08 a 093/08, de 08 de julho de 2008. Convênio ICMS 095/08 de 16 de julho de 2008, 097/08 de 31 de julho de 2008 e protocolos ICMS 053/08 e 054/08 de 14 de julho de 2008, 056/08 de 24 de julho de 2008, 068/08 de 08 de julho de 2008 e 069/08 de 23 de julho de 2008 e Ajustes SINIEF 05/08 a 09/08 de 08 de julho de 2008.

Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 222/08, da Assembléia Legislativa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de outubro de 2008.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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