(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ajuste SINIEF Nº 03, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências.

Publicação: DOU de 17.12.93, Seção I, págs. 19668 e 19669.
Aprovação: Dec. n. 7.590, de 23.12.93, publicado no DOE n. 3.694, de 27.12.93.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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AJUSTE SINIEF 003 de 1993.doc