(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ajuste SINIEF Nº 02, DE 30 DE JUNHO DE 1994.

Altera o art. 49 do Convênio de 15 de dezembro de 1970.

Publicação: DOU de 8.7.94, Seção I, pág. 10.294.
Aprovação: Dec. n. 7.867, de 18.7.94, publicado no DOE n. 3.833, de 19.7.94.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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AJUSTE SINIEF 002 de 1994.doc