(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Ajuste SINIEF Nº 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
Publicado no DOU de 09.11.2012, Seção 1, p. 24 a 37.
REVOGADO pelo
Ajuste SINIEF 09/13
, de 22.05.2013. Efeitos a partir de 11.06.2013.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar
Ajuste SINIEF 019 de 2012.doc