(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Convênio/SINIEF Nº s/nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970.
Publicado no DOU de 18.02.71.
Secretaria de Estado de Receita e Controle
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Convênio S N, de 15.12.70.doc