(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Ajuste SINIEF Nº 015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Ajuste SINIEF 07/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Publicado no DOU de 21.12.2011, Seção 1, p. 30 a 37.
Secretaria de Estado de Fazenda
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