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Título |
Ementa |
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 | 2024 |
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 |  | Decreto Nº 16.420, DE 19 DE ABRIL DE 2024. |
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.821, de 27 de novembro de 2013. | |
| | Decreto Nº 16.417, DE 19 DE ABRIL DE 2024. |
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.396, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | Decreto Nº 16.413, DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.
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| | Decreto Nº 16.408, DE 20 DE MARÇO DE 2024. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 16.406, DE 20 DE MARÇO DE 2024. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 16.401, DE 19 DE MARÇO DE 2024. |
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º de junho de 2007; e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 16.396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul.
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| | Decreto Nº 16.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. | |
| | Decreto Nº 16.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 16.380, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Altera o Decreto nº 14.858, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a desvinculação de receitas estaduais relativas a impostos, taxas e a multas, nos termos do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. | |
| | Decreto Nº 16.377, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024. |
Altera a redação de disposto do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 16.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. |
Institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei nº 6.062 de 31 de maio de 2023. | |
| | Decreto Nº 16.372, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV - Dos Procedimentos Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. | |
 | 2023 |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| 2017 |
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| 2015 |
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| 2013 |
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| 2011 |
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| 2009 |
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