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Ementa |
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| | Decreto Nº 14.112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII – Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.510, de 14 de novembro de 2012. | |
| | Decreto Nº 14.108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera a redação do inciso I do caput do art. 3° do Decreto n° 12.133, de 9 de agosto de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora. | |
| | Decreto Nº 14.105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera a redação do item XXXVI do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.093, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona. | |
| | Decreto Nº 14.090, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Institui o Programa Fomentar Fronteiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
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| | Decreto Nº 14.088, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Dá nova redação aos incisos I e II e revoga o inciso III do art. 184 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.
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| | Decreto Nº 14.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. | |
| | Decreto Nº 14.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015; estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 14.077, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. |
Dá nova redação à alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 49 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. |
Altera dispositivo do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 14.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014. |
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto n° 14.026, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado. | |
| | Decreto Nº 14.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014. |
Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | Decreto Nº 14.063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. | |
| | Decreto Nº 14.052, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014. |
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º do Decreto nº 8.855, de 19 de junho de 1997. | |
| | Decreto Nº 14.051, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. | |
| | Decreto Nº 14.050, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. |
Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |