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Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII – Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.510, de 14 de novembro de 2012.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a redação do inciso I do caput do art. 3° do Decreto n° 12.133, de 9 de agosto de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a redação do item XXXVI do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a redação de dispositivos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.093, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.
Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.090, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui o Programa Fomentar Fronteiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.088, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dá nova redação aos incisos I e II e revoga o inciso III do art. 184 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015; estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.077, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dá nova redação à alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 49 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera dispositivo do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto n° 14.026, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.052, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º do Decreto nº 8.855, de 19 de junho de 1997.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.051, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 14.050, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.