Decretos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Ano Título Ementa
Mostrar detalhes de20242024
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Ocultar detalhes de20132013
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.849, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.848, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a redação do item XV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.845, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.843, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV, e ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dá nova redação aos arts. 146 e 147 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.830, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.824, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.203, de 18, de setembro de 1998; ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), e ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.823, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento do adicional de produtividade fiscal previsto na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.822, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Acrescenta os itens 74, 75 e 76 ao Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.821, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Estabelece regras para a definição do valor e para pagamento da indenização de transporte de que trata o Decreto nº 13.699, de 30 de julho de 2013.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.820, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.819, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e ao seu Subanexo VII - Equipamentos e Insumos destinados à Prestação de Serviços de Saúde, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 13.818, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.