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| | Decreto Nº 13.854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 13.849, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013.
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| | Decreto Nº 13.848, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. | |
| | Decreto Nº 13.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera a redação do item XV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
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| | Decreto Nº 13.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
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| | Decreto Nº 13.845, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 13.843, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 13.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV, e ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
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| | Decreto Nº 13.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011.
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| | Decreto Nº 13.837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Dá nova redação aos arts. 146 e 147 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
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| | Decreto Nº 13.830, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.
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| | Decreto Nº 13.824, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.203, de 18, de setembro de 1998; ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), e ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
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| | Decreto Nº 13.823, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento do adicional de produtividade fiscal previsto na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
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| | Decreto Nº 13.822, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. |
Acrescenta os itens 74, 75 e 76 ao Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
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| | Decreto Nº 13.821, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. |
Estabelece regras para a definição do valor e para pagamento da indenização de transporte de que trata o Decreto nº 13.699, de 30 de julho de 2013.
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| | Decreto Nº 13.820, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. |
Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.
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| | Decreto Nº 13.819, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e ao seu Subanexo VII - Equipamentos e Insumos destinados à Prestação de Serviços de Saúde, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 13.818, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. |
Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | |