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Ementa |
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| 2008 |
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| | Decreto Nº 12.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100. | |
| | Decreto Nº 12.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, visando à execução das ações continuadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as respectivas prestações de contas. | |
| | Decreto Nº 12.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 12.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Institui o Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.678, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Institui o Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.676, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Ratifica Convênios ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
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| | Decreto Nº 12.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008. |
Prorroga o termo final de vigência do Decreto n° 12.186, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. | |