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Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, visando à execução das ações continuadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as respectivas prestações de contas.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.683, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.678, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.676, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Ratifica Convênios ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.675, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 12.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.
Prorroga o termo final de vigência do Decreto n° 12.186, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências.