Ano |
|
Título |
Ementa |
|
| 2024 |
| |
| |
| 2022 |
| |
| |
| 2020 |
| |
| |
| 2018 |
| |
| |
| 2016 |
| |
| |
| 2014 |
| |
| |
| 2012 |
| |
| |
| 2010 |
| |
| |
| 2008 |
| |
| |
| 2006 |
| |
| | Decreto Nº 12.221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. | |
| | Decreto Nº 12.219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Convalida procedimentos adotados na aplicação do Decreto n. 9.764, de 30 de dezembro de 1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.216, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência. | |
| | Decreto Nº 12.210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 5o-A do Anexo II ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.209, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 12.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Institui o Subanexo XII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.205, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais. | |
| | Decreto Nº 12.204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte | |
| | Decreto Nº 12.203, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. |
Ratifica Convênios ICMS. | |
| | Decreto Nº 12.199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006. |
Altera dispositivo do Decreto n. 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado. | |
| | Decreto Nº 12.187, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. |
Altera dispositivos do Decreto n. 11.803, de 26 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | |