Decretos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Ano Título Ementa
Mostrar detalhes de20242024
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Mostrar detalhes de20062006
Mostrar detalhes de20052005
Mostrar detalhes de20042004
Ocultar detalhes de20032003
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera dispositivo do Decreto n. 11.192, de 25 de abril de 2003, e do Decreto n. 10.417, de 5 de julho de 2001.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Ratifica Convênios ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Prorroga o prazo previsto no Decreto n. 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera o Decreto n. 9.113, de 22 de maio de 1998, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11508, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera o Anexo V ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11506, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera dispositivos do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do Cadastro Fiscal.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11499, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2004, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.