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Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o Decreto n. 10.098, de 27 de outubro de 2000, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.039, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o art. 6º-A do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera a Relação dos Materiais de Construção Sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo ao Decreto n. 10.100, de 30 de outubro de 2000.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.015, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2003, estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 11.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002.
Prorroga o termo final do período previsto no art. 1º do Decreto n. 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.