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2001
2000
Decreto Nº 10.188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.
Decreto Nº 10.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas.
Decreto Nº 10.172, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos do Decreto n. 10.137, de 24 de novembro de 2000.
Decreto Nº 10.170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.055, de 12 de setembro de 2000, que instituiu o Conselho Estadual de Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Decreto Nº 10.164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.
Acrescenta o § 8o ao art. 68 do Regulamento do ICMS.
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