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Ícone de novo documentoDecreto Nº 10.188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Ratifica Convênios ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 10.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças automotivas.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 10.172, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.Altera dispositivos do Decreto n. 10.137, de 24 de novembro de 2000.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 10.170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.055, de 12 de setembro de 2000, que instituiu o Conselho Estadual de Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 10.164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.Acrescenta o § 8o ao art. 68 do Regulamento do ICMS.