Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2024 |
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| 2022 |
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| 2020 |
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| | Decreto Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica. | |
| | Decreto Nº 15.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. | |
| | Decreto Nº 15.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Altera a redação dos incisos I e II do § 4º-A do art. 4º do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. | |
| | Decreto Nº 15.330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, e altera a redação do § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.
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| | Decreto Nº 15.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005. | |
| | Decreto Nº 15.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), na hipótese autorizada pela Lei nº 4.788, de 21 de dezembro de 2015. | |
| | Decreto Nº 15.322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.321, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Acrescenta o art. 25-A ao Anexo IV – do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. | |
| | Decreto Nº 15.320, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. |
Regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica. | |
| | Decreto Nº 15.315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Altera dispositivos do Decreto nº 15.266, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. | |
| | Decreto Nº 15.314, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado. | |
| | Decreto Nº 15.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079, de 27 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica.
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| | Decreto Nº 15.304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. |
Altera a redação da ementa e do art. 1º do Decreto nº 15.296, de 16 de outubro de 2019. | |
| | Decreto Nº 15.301, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. |
Altera a redação do § 7º do art. 50 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 15.297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. |
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. |
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul. (Ementa: nova redação dada pelo Decreto n° 15.304/2019. Efeitos desde 07.11.2019.) | |
| | Decreto Nº 15.295, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 15.294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. |
Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica. | |
| | Decreto Nº 15.293, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. |
Acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 15.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. |
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Das Garantias, ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 15.284, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. |
Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. | |