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Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a redação dos incisos I e II do § 4º-A do art. 4º do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.330, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, e altera a redação do § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), na hipótese autorizada pela Lei nº 4.788, de 21 de dezembro de 2015.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.321, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acrescenta o art. 25-A ao Anexo IV – do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.320, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera dispositivos do Decreto nº 15.266, de 5 de agosto de 2019, que dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.314, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.996, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite produzido neste Estado.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079, de 27 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica.
 
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a redação da ementa e do art. 1º do Decreto nº 15.296, de 16 de outubro de 2019.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.301, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a redação do § 7º do art. 50 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.297, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul. (Ementa: nova redação dada pelo Decreto n° 15.304/2019. Efeitos desde 07.11.2019.)
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.295, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.293, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Das Garantias, ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 15.284, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.