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Ano Título Ementa
Ocultar detalhes de19951995
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Reformula o Programa Terra Viva e consolida a legislação a ele referente.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Reformula o Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce (Novilho Precoce) e consolida a legislação a ele referente.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Reformula o Programa Fronteiras do Futuro e consolida a legislação a ele referente.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.419, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera o Decreto n. 7.559, de 14 de dezembro de 1993, que instituiu o Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro).
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.413, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
Estabelece prazos, condições e valores para recolhimento do IPVA e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.411, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.
Aprova e publica Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolo, relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.402, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995.
Prorroga prazo para a entrega da Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bubalino.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.390, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Institui programa estadual para conscientização popular sobre direitos e deveres individuais e coletivos na administração tributária.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Aprova e substitui os Anexos XVI e XVII ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Prorroga benefício fiscal relativo ao ICMS previsto na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.373, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995.
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS previstos na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.365, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS .
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.363, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995.
Altera a redação dada aos artigos 2º e 4º do Decreto n. 7.559, de 14 de dezembro de 1993, que institui o Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro).
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.354, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995.
Regulamenta parcialmente a Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995, que dispõe sobre o cadastramento do produtor rural e sobre a Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bubalino.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.345, DE 6 DE SETEMBRO DE 1995.
Reduz a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.330, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.
Aprova e publica Convênio relativo ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.322, DE 3 DE AGOSTO DE 1995.
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS previstos na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.321, DE 3 DE AGOSTO DE 1995.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 6.344, de 30 de janeiro de 1992, que instituiu o Programa "Novilho Precoce".
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.312, DE 27 DE JULHO DE 1995.
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.303, DE 14 DE JULHO DE 1995.
Aprova e publica Ajuste SINIEF, Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.297, DE 30 DE JUNHO DE 1995.
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS previstos na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.280, DE 26 DE JUNHO DE 1995.
Dispõe sobre a dispensa da cobrança do ICMS nas operações destinadas a atender a convênios "Compras Governamentais" e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.271, DE 2 DE JUNHO DE 1995.
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.256, DE 19 DE MAIO DE 1995.
Aprova Protocolo relativo ao ICMS e publica os Anexos ao Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.253, DE 19 DE MAIO DE 1995.
Altera o Subanexo V-B ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.252, DE 19 DE MAIO DE 1995.
Dá nova redação ao art. 64 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 8.240, DE 11 DE MAIO DE 1995.
Dispõe sobre apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS-GIA e dá outras providências.