Instrução Normativa
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Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 4, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005.Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos vinculados à Superintendência de Administração Tributária no encaminhamento de processos e documentos para microfilmagem, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa Nº 3, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos vinculados à Superintendência de Administração Tributária no encaminhamento de processos para microfilmagem, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2005.Dá nova redação aos artigos 2º a 6º da Instrução Normativa/SAT n. 003, de 21 de fevereiro de 2001.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2005.Dá nova redação ao caput e §§ 1º, 2º e 4º do art. 4º da Instrução Normativa/SAT n. 001, de 6 de junho de 2003.
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