| | Instrução Normativa /SAT Nº 004, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001. | Disciplina e uniformiza procedimentos de fiscalização das operações com mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária previstos nos Decretos n. 10.100, de 30.10.2000 (materiais de construção civil), e n. 10.178, de 20.12.2000 (partes e peças novas ou usadas, de uso em veículo automotor e em máquina e implemento agrícola), e dá outras providências. | |