|  |  Instrução Normativa/SAT Nº 001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. |
Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 1, de 6 de junho de 2003, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas repartições fiscais que especifica no controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação, de que trata o Decreto n. 11.235, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências. | |