Instrução Normativa
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Instrução Normativa/SAT Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Altera dispositivos da Instrução Normativa/SAT nº 2, de 9 de junho de 2003.
Instrução Normativa/SAT Nº 001, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Revoga a Instrução Normativa/SAT nº 005, de 28 de novembro de 1994.
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