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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Lei Complementar Estadual |
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| 2023 |
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| |  | Lei Estadual Nº 6.033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 6.032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 6.023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências | |
| | | Lei Estadual Nº 6.009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Institui o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda. | |
| | | Lei Estadual Nº 6.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 3.826, de 22 de dezembro de 2009, nos termos que especifica. | |
| | | Lei Estadual Nº 6.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria. | |
| | | Lei Estadual Nº 6.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.623, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.941, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). | |
| | | Lei Estadual Nº 5.993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.992, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.941, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. |
Dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 5.891, DE 7 DE JUNHO DE 2022. |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. | |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| 2017 |
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| 2015 |
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| 2013 |
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| 2011 |
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| 2009 |
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