Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera disposições da Lei n. 1.747, de 15 de maio de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.702, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera a Tabela instituída pelo art. 11 da Lei Estadual nº 1.963, de 11 de junho de 1999, modificada através do art. 2º da Lei Estadual nº 2.255, de 9 de julho de 2001.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.698, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003.
Altera o caput do art. 1º da Lei n.1.962, de 11 de junho de 1999.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.652, DE 17 DE JULHO DE 2003.
Institui o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.648, DE 11 DE JULHO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei n. 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.647, DE 11 DE JULHO DE 2003.
Altera dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.