Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
Institui o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul - FIC-MS; altera dispositivos da Lei nº 1.123, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.325, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dá nova redação ao caput do art. 1o e ao art. 2o da Lei n. 1.962, de 11 de junho de 1999, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.