Leis Estaduais
Clique nas setas "
" para expandir os assuntos.
Busca
Voltar
|
Contrair
|
Expandir
|
Próximo
|
Anterior
|
Pesquisar
|
Home
Tipo
Ano
Título
Ementa
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
Lei Estadual Nº 1.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.
Lei Estadual Nº 1.018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.
Altera disposições da Lei n. 537, de 06 de maio de 1985 e dá outras providências.
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
Voltar
|
Contrair
|
Expandir
|
Próximo
|
Anterior
|
Pesquisar
|
Home