Leis Estaduais
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Mostrar detalhes de19961996
Mostrar detalhes de19951995
Mostrar detalhes de19941994
Mostrar detalhes de19931993
Mostrar detalhes de19921992
Mostrar detalhes de19911991
Mostrar detalhes de19901990
Mostrar detalhes de19891989
Mostrar detalhes de19881988
Mostrar detalhes de19871987
Mostrar detalhes de19861986
Mostrar detalhes de19851985
Ocultar detalhes de19841984
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.
Introduz, corrige, altera e revoga disposição do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 444, DE 13 DE ABRIL DE 1984.
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º e 6º da Lei n. 440, de 21 de março de 1984.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984.
Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e concede os incentivos que menciona.
Mostrar detalhes de19831983
Mostrar detalhes de19821982