Leis Estaduais
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Mostrar detalhes de19961996
Mostrar detalhes de19951995
Mostrar detalhes de19941994
Mostrar detalhes de19931993
Mostrar detalhes de19921992
Mostrar detalhes de19911991
Mostrar detalhes de19901990
Mostrar detalhes de19891989
Mostrar detalhes de19881988
Mostrar detalhes de19871987
Mostrar detalhes de19861986
Mostrar detalhes de19851985
Mostrar detalhes de19841984
Ocultar detalhes de19831983
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
Introduz, altera e revoga disposições do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 425, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Introduz, corrige, altera e revoga disposições do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 411, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1983.
Cria o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul-FUNRESP-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 406, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1983.
Altera dispositivos do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 401, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983.
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias - FUNFAZ, e dá outras providências.
Mostrar detalhes de19821982