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Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre o horário de funcionamento do serviço de plantão fiscal e sobre a carga horária de cada plantão, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1679, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.ção de códigos de produto na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1678, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1677, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2005.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1675, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de produto na Pauta de Referência Fiscal.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1674, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de produto na Pauta de Referência Fiscal.