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Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1567, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003."Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de janeiro e fevereiro de 2004.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003."Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003."Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2004.
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1562, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2003."Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1561, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003."Altera valores da Pauta de Referência Fiscal "
Ícone de novo documentoPortaria/SAT Nº 1560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.Acrescenta e altera dispositivos da Portaria/SAT n. 1.242, de 25 de agosto de 1998, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para o cumprimento do Convênio de Cooperação Mútua SEFOP-CRC/MS.